Você sabia que toda a pessoa que adquirir o seu primeiro imóvel residencial e o mesmo for financiado pelo SFH – Sistema Financeiro da Habitação – (não somente pela Caixa), tem direito a 50% (cinquenta por cento) de desconto/isenção nos emolumentos pagos para registrar o imóvel no cartório. Se a compra tiver sido feita no âmbito do novo plano do governo – MCMV – Minha Casa Minha Vida – os descontos podem ser maiores !! E, em alguns municípios existem descontos no ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – também ? Clique aqui e veja quem já conseguiu !!

É, infelizmente são poucas as pessoas que sabem disso. Isso vale para todo o Brasil, já que a lei é federal !! E por isso é que resolvi escrever este artigo e pretendo, através do google, redes de relacionamento e também da sua colaboração, fazer com que mais pessoas saibam disso e algumas injustiças parem de ser feitas. Algumas pessoas já deixaram aqui no Blog os seus depoimentos de sucesso para a obteção dos descontos.

Partindo do princípio que você comprou o seu primeiro imóvel residencial (casa ou apartamento) e o mesmo foi financiado pelo SFH. Depois de assinar o contrato de financiamento, terá que levá-lo a registro, para enfim poder dizer que o imóvel é seu (e do banco) !! Então, veja como funciona o cálculo do ITBI e depois dicas sobre como solicitar os descontos no CRI – Cartório de Registro de Imóveis.

1. Prefeitura

Na prefeitura, os custos com o ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – variam de prefeitura para prefeitura. Cada uma possui suas regras. Algumas concedem descontos para o primeiro imóvel, independentemente se o mesmo foi financiado pelo SFH ou não. É o caso de Santo Cristo, no Rio Grande do Sul (minha cidade natal). Lá, a prefeitura cobra 2% sobre o valor venal do imóvel, mas se for o primeiro imóvel da pessoa, a alíquota cai para 1%.

Já na Palhoça/SC, o ITBI é calculado sobre o valor venal, pago à vista e também sobre a parte que foi financiada. O cálculo é:  2% sobre o que foi pago à vista e 0,5% sobre o que foi financiado. Isso, acaba incentivando a compra através de financiamentos.

São os 2 casos que eu conheço. Caso você conheça o funcionamento de outros lugares, fique à vontade para contribuir.

2. CRI – Cartório de Registro de Imóveis

Isso é lei, e todos os cartórios são obrigados a conceder tal desconto. Porém, infelizmente nem todos os cartórios divulgam isso, ou sequer questionam se é o primeiro imóvel da pessoa. Ou seja, quem não sabe ou não solicita, não ganha !

No caso de casas financiadas pelo SFH, a lei diz que: “(…)Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (…)”;

No caso de casas financiadas pelo MCMV, a lei diz que: “(…)Não serão devidas custas e emolumentos referentes a escritura pública, quando esta for exigida, ao registro da alienação de imóvel e de correspondentes garantias reais, e aos demais atos relativos ao primeiro imóvel residencial adquirido ou financiado pelo beneficiário com renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos. (…) 80% (oitenta por cento), quando os imóveis residenciais forem destinados a beneficiário com renda familiar mensal superior a 6 (seis) e até 10 (dez) salários mínimos; e 90% (noventa por cento), quando os imóveis residenciais forem destinados a beneficiário com renda familiar mensal superior a 3 (três) e igual ou inferior a 6 (seis) salários mínimos.(…)”

Precisa ser mais claro ? Não, né ? Mas, infelizmente, alguns oficiais tentam dificultar, pois a pessoa “precisa comprovar” a situação.

A comprovação de tal informação é algo que causa muita divergência. Alguns oficiais “entendem” que é necessário comprovar apresentando certidões negativas de imóveis, outros entendem que é preciso constar no contrato de financiamento, tal informação. Porém, não é o que diz a lei.

Os oficiais mais concientes, entendem que cabe a pessoa prestar tal informação. Entendem que uma simples declaração, escrita e assinada pelo proprietário declarando que este é o seu primeiro imóvel e que o mesmo se responsabiliza cível e criminalmente por tal informação, é suficiente para que o desconto seja concedido.

Pois é, mas e se a pessoa mentir ? Esse é um risco que se corre neste e em outros tantos casos. É o mesmo que aquelas pessoas que sacam o seguro desemprego, mesmo empregadas ou aquelas pessoas que estão “encostadas” pelo INSS, mas continuam trabalhando.

Com o novo plano do governo, chamado MCMV – Minha Casa Minha Vida, o desconto pode chegar até a 100% dos emolumentos, dependendo da renda familiar do comprador. Pelo que tenho acompanhado, a própria Caixa e seus correspondentes bancários é quem cuidam deste trâmite, de levar o contrato de financiamento para registrar no cartório e apenas “cobram” do comprador as custas. É uma boa opção, se fizerem as coisas certas.

O cálculo dos emolumentos é feito com base em uma tabela de preços, que leva em consideração o valor do imóvel e o valor que foi financiado, por isso não tem como se precisar o valor. Sugestão: Peça para  o(a) atendente lhe explicar o que você está pagando (composição do valor), para saber exatamente o que está pagando.

No meu caso, ao registrar a minha casa no cartório da Palhoça-SC, financiada pelo banco Santander (com recursos do SFH), perguntei se teria direito ao desconto e fui informado que isso não existia ali e que nunca existiu desconto para isso ! E, além dos custos de emolumentos (averbação e registro do financiamento), tinha averbações extras (alteração de razão social, inscrição imobiliária e cancelamento de hipoteca) que não eram de minha responsabilidade e ainda, pagar uma taxa de FRJ, que nunca havia visto (nem sabia que existia) ! Tive que correr atrás das leis e solicitar por escrito tais descontos, apresentando uma declaração com firma reconhecida, declarando que aquele era o meu primeiro imóvel residencial !

O resultado disso, foi que:

a) O Cartório de Registro de Imóveis da Palhoça teve que reconhecer (veja o ofício aqui) que  eu era beneficiário da isenção da taxa de FRJ e agora, encaminhei um pedido de restituição/devolução deste valor;

Atualizado em 13/09/2010: Veja como foi a restituição aqui: http://ale-sistemas.com/wp/2010/09/15/sobre-a-devolucao-dos-valores-pagos-indevidamente-ao-frj/

b) Consegui os 50% de desconto nos emolumentos para o registro, da minha parte. Mas tive que pagar a parte da Rodobens, caso contrário o registro não seria feito. Agora, tenho a receber R$ 191,70 da Rodobens.

Demorou um pouco, mas o registro saiu !! No dia 10 de maio de 2010, retirei o registro da minha casa e consegui economizar R$ 1.097,01 !

Essa informação foi útil para você ? Ela também pode ser útil para um amigo, pense nisso !

Qualquer dúvida, entre em contato. Meus contatos (e-mail, Skype, MSN, twitter, telefone) estão aqui: http://meadiciona.com/ale

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Se você comprou casa no Condomínio Terra Nova Palhoça, sugiro que cadastre o seu e-mail na lista (grupo) de e-mails dos moradores do Terra Nova Palhoça, para que seja avisado sempre que notícias surgirem. Para cadastrar, basta acessar http://groups.google.com.br/group/terra-nova-palhoca-sc e se cadastrar (cadastre um e-mail que você verifica com freqüencia e não esqueça de informar o número da casa) !

Atualização em 10/06/2010

Fontes: Art. 290 da Lei 6.015  e Art. 43 da Lei 11.977

Atualização em 30/11/2010 – Novidades !!

Confira alguns casos de sucesso aqui – http://ale-sistemas.com/wp/2010/11/30/quem-conseguiu-obter-desconto-ao-registrar-o-seu-primeiro-imovel/

Atualização em 15/02/2011 – Modelo de declaração, requerimento e leis

Eu economizei mais de R$ 1.000,00 !!! Então, para quem interessar, poderá adquirir um “kit” contendo:

- Modelo de declaração de primeiro imóvel (exigida em alguns cartórios/Registro de Imóveis, quando no contrato de financiamento não fala que é o primeiro imóvel do comprador);

- Modelo de requerimento para solicitar os descontos no cartório (Registro de Imóveis)

- Leis envolvidas no processo.

- Legislação do FRJ (taxa extra no caso de Santa Catarina).

OBS: O material não garante o desconto, pois as legislações locais/estaduais podem variar de local para local.

Então, para quem quiser, clique no botão abaixo para comprar o Kit. Você será direcionado para o site do MOIP, irá escolher a melhor forma de pagamento e então receberá o material.

Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50%